Nesta semana eu noticiei na fanpage que o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) fez a entrega do “Selo Resgata” 2019/2020. Trata-se de um Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional que, neste ano, envolverá 198 empresas públicas e privadas, de 15 estados, todas envolvidas no projeto de reinserção social de detentos.

O reconhecimento é destinado às empresas, órgãos públicos e empreendimentos de economia solidária que contratam presos, egressos do sistema prisional e pessoas que estão cumprindo penas alternativas.

depen selo resgata

Os números:

Em maio de 2019, o selo Resgata contabiliza 5.603 presos e egressos empregados por empresas públicas e privadas nos seguintes estados: Alagoas, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Dados preliminares do Infopen 2017 apontam que há 127.514 mil presos em atividades laborais. Os estados com maiores índices são Roraima com 4.038 (35.47%), Santa Catarina com 6.731 (31,22%), Rio Grande do Sul com 9.611 (26.57%), Mato Grosso do Sul com 4.202 (25,05%) e São Paulo com 56.770 (24,79%)

O Selo foi criado pela Portaria 630, de 3 de novembro de 2017, como uma estratégia do Depen para dar visibilidade positiva para as entidades que colaboram com a reintegração social com a oferta de vagas de trabalho. A iniciativa faz parte da Política de Promoção e Acesso ao Trabalho no âmbito do Sistema Prisional. A iniciativa está no rol da Política de Promoção e Acesso ao Trabalho no âmbito do Sistema Prisional.  O primeiro ciclo de certificação, 2017/2018, contemplou 112 instituições em todo o país.

 

Para 2020, a meta é certificar mil empresas, estreitando os laços de cooperação entre os estados, Governo Federal, municípios e entes privados.

presidio industrial

A ideia é trabalhar para fazer com que os presos sejam reintegrados por meio do trabalho, do estudo de forma que eles reflitam sobre os motivos que o levam para o cárcere.

Veja o que diz o Ministro Sergio Moro sobre o tema:

Como isso funciona na prática?

Por meio das Secretarias de Administração Prisional dos estados e seus servidores que buscam novas frentes de trabalho e desenvolvem parcerias com o setor privado para a ampliação de vagas.

Em 2015, eu estive num destes projetos no Espírito Santo, o dia de campo do Semeando Liberdade. Mas conheço o modelo do projeto porque minha mãe trabalhou no Depen do Paraná e lá funcionam algumas experiências bem sucedidas, como a Penitenciária Industrial de Guarapuava, concebida e projetada objetivando o cumprimento das metas de ressocialização do interno e a interiorização das Unidades Penais (preso próximo da família e local de origem), política esta adotada pelo Governo do Estado do Paraná, que busca oferecer novas alternativas para os apenados, proporcionando-lhes trabalho e profissionalização, viabilizando, além de melhores condições para sua reintegração à sociedade, o benefício da redução da pena.

Faço questão de contar porque essa foi a primeira Penitenciária Industrial do País, destinada a presos condenados do sexo masculino, em regime fechado. Inaugurada em 12 de novembro de 1999, fica em Guarapuava, distante 265 km de Curitiba e tem capacidade para abrigar até 240 presos. Ela passou por um tempo sem atividades e foi reativada em 2017.

O local não era utilizado desde outubro de 2014, quando uma rebelião de detentos destruiu parte da estrutura. A reforma custou cerca de R$ 875 mil para o Governo do Paraná, e incluiu a reativação da área industrial.

Pois é, nem tudo é bom e os desafios nesta área são imensos.

problemas em presidio industrial

Mas todo mundo tem que trabalhar?

No caso de Guarapuava, os custodiados que não estão implantados no canteiro da fábrica trabalham em outras atividades, na faxina, cozinha, lavanderia e embalagens de produtos. Os canteiros de trabalho funcionam em 3 turnos de 6 horas, possibilitando que todo o tratamento penal (atendimento jurídico, psicológico, médico, serviço social, odontológico, escola, atividade recreativa) seja executado no horário em que o interno não está trabalhando.

Todos recebem remuneração (75% do salário-mínimo) e o benefício da remição de pena (1 dia remido a cada 3 dias trabalhados).

Confira: Semeando Liberdade

Em alguns casos, como na que citei do meu estado natal, as empresas levam uma parte de sua cadeia de produção para dentro das unidades prisionais, facilitando os deslocamentos dos trabalhadores presos.  Há casos de penitenciárias em Curitibanos e Chapecó, em Santa Catarina, onde 100% e 39% dos presos exercem alguma atividade laboral, respectivamente. Uma das mais alardeadas pela mídia é a de Joinville, na maior cidade do estado sulista.

Definido pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 6º, como direito social, o trabalho possui finalidade educativa e produtiva de acordo com a Lei nº 7.210/1984, Lei de Execução Penal (LEP).  Ainda segundo a legislação, cada 3 dias de atividades laborais equivalem a um dia a menos de pena.

E além de trabalhar, pode-se aprender uma nova profissão. Gosto desta imagem das alunas do curso de Qualificação em Costura Industrial, do SENAI, que acontece no Complexo Penitenciário Feminino Estévão Pinto. As costureiras confeccionam peças da grife mineira Libertees, parte do projeto Liberte-se, idealizado para profissionalizar e dar trabalho às presas na área de moda.

senaidetentasinterna

O que acham deste tipo de incentivo? Vale a pena mandar uma mensagem para o parlamentar da sua região para ampliar este alcance? Tem sugestões para melhorar o programa? Conta para mim!

Quer saber mais e entender o sistema prisional brasileiro? Recomendo começar por este material do site Politize sobre os tipos de unidades prisionais no Brasil. 

 

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