Como a população pode ser ouvida na formulação das leis?
Entenda a diferença entre plebiscito, referendo, iniciativa popular e sugestão popular:
Plebiscito
Consulta feita à população por meio de voto para saber sua opinião sobre um tema. A partir do resultado é elaborada um lei.
Exemplo: Plebiscito para saber se a população prefere o sistema presidencialista ou o parlamentarista.
⠀
Referendo
Consulta feita à população por meio de voto para saber sua opinião a respeito de um projeto de lei (ou parte dele) já aprovado. O resultado determina se o projeto vai virar lei ou não.
Exemplo: Referendo sobre item do Estatuto do Desarmamento que proibia a venda de armas
⠀
Iniciativa popular
Os eleitores podem apresentar projetos de lei que serão votados pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados. São necessárias as assinaturas de pelo menos 1% dos eleitores (1,44 milhão de pessoas hoje).
Exemplo: Projeto das 10 medidas contra a corrupção
⠀
Sugestão popular
Qualquer cidadão pode apresentar ideias de projetos de lei no portal e-cidadania, do Senado Federal. As ideias que recebem o apoio de pelo menos 20 mil internautas são encaminhadas à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que decide se as transforma em projetos de lei ou não.
Copie a imagem e mande para os amigos:
Acesse o e-Cidadania, portal de participação popular do Senado Federal.
