A lei Maria da Penha, criada em 7 de agosto de 2006, completa 12 anos e determina cinco tipos de violências contra a mulher: física, sexual, patrimonial, moral e psicológica. O blog é anterior a lei e por isso posso dizer que somos militantes do assunto desde antes disso. 
 
Embora a maior parte dos casos sejam cometidos por homens, a violência doméstica e familiar pode ser provocada por qualquer pessoa próxima, como pai, irmãos, tios ou até mesmo outra mulher do convívio familiar.
 

O que enquadra a pessoa na lei Maria da Penha é a proximidade do agressor e não o local em que ela é agredida. Uma mulher que for agredida pelo marido na rua, por exemplo, pode acionar a Justiça pela lei Maria da Penha.

A cada ano, mais de um milhão de mulheres são vítimas de violência doméstica no País, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O Senado Federal conta com órgãos internos que combatem a violência contra a mulher. O Observatório da Mulher contra a Violência foi criado em 2016 para reunir e sistematizar estatísticas oficiais sobre a violência contra a mulher, além de produzir relatórios e promover estudos sobre o tema. A Procuradoria Especial da Mulher do Senado foi criada em 2013 com a missão de zelar, fiscalizar, controlar e incentivar os direitos da mulher, especialmente em situações de desigualdade de gênero. Violência contra a mulher? Denuncie! Ligue 180 📞. #PraCegover Fundo roxo e ilustração de uma mulher negra, ela está de lado, de roupa azul, com um lenço vermelho na cabeça. O braço dela está flexionado e os punhos fechados. Texto na imagem: 5 TIPOS DE VIOLÊNCIA QUE A MULHER DEVE DENUNCIAR. Física: empurrar, chutar, amarrar, bater, violentar. Psicológica: humilhar, insultar, isolar, perseguir, ameaçar. Moral: caluniar, injuriar, difamar. Sexual: pressionar a fazer sexo, exigir práticas que você não gosta, negar o direito a uso de qualquer contraceptivo. Patrimonial: reter seu dinheiro, destruir ou ocultar seus bens ou objetos, não te deixar trabalhar.

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Segundo uma pesquisa realizada pelo Senado Federal em junho de 2017, 70% das mulheres entrevistadas sofreram algum tipo de violência doméstica provocada por um homem. A maior parte deles diz ter sofrido agressão física (67%). Em seguida aparece a psicológica (47%), a moral (36%), a sexual (15%) e a patrimonial (8%).

 Continuar morando com o agressor é uma realidade constante para muitas mulheres em situação de violência doméstica no Brasil. Entre os motivos que as mantém no ciclo de violência estão o medo em denunciar, a dependência psicológica e financeira.
 
Pensando nas mulheres que dependem financeiramento dos agressores, a promotora do MP-SP (Ministério Público de São Paulo) Maria Gabriela Manssur idealizou o programa “Tem Saída”, criado em parceria com o Ministério Público de São Paulo, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a ONU Mulheres, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, a Prefeitura de São Paulo e as empresas envolvidas.
 
O objetivo da iniciativa é empregar mulheres em situação de violência para que elas consigam romper o ciclo de agressões.
“Cerca de 30% das mulheres não rompem o ciclo de violência porque dependem financeiramente do agressor. Muitas mulheres que sofrem violência acabam perdendo o emprego. Faltam ao trabalho, têm vergonha de ir ao trabalho machucadas, são menos produtivas. Elas pedem demissão ou são demitidas. O trabalho é uma forma de aumentar o empoderamento e a autoestima das mulheres, além de garantirem o sustento.”
 
A violência doméstica e familiar atinge mulheres de todos os níveis sociais.
O primeiro passo do projeto é encontrar empregos para mulheres com menos qualificação profissional, que podem ser aprovadas em vagas de telemarketing e secretariado, por exemplo.
 
Em seguida, o projeto buscará parcerias com outras empresas que possam dar oportunidades para mulheres graduadas, mas que também dependam financeiramente de um companheiro.
“Existem mulheres de classe média e alta que também estão em situação de violência e também dependem econômica. Não é a dependência de não ter o que comer, é de baixar o nível de vida.”
 
Como funcionará o projeto?
 
O programa “Tem Saída” é destinado a mulheres que procurarem a Justiça por causa de violências previstas na lei Maria da Penha (lei número 11.340/2006). O Ministério Público de São Paulo, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo devem emitir um ofício apontando que a mulher pode ser encaminhada para o projeto.
 
Em seguida, ela é encaminhada para a Prefeitura. A Secretaria Municipal de Trabalho e Empreendedorismo criou um banco de dados com as vagas disponíveis nas empresas parceiras do programa. Para esta etapa, é preciso apresentar o ofício emitido pelos órgãos da Justiça.
 
A ONU Mulheres também participa da iniciativa e é a responsável por procurar novas empresas para se tornarem parceiras do programa. Além disso, o órgão atua na conscientização e promoção da inclusão das mulheres em situação de violência no mercado de trabalho.
 
Sobre a lei:
 
O Programa Tem Saída corrobora a Lei 11.340/2006, em homenagem à Maria da Penha, que prevê a articulação entre entes da União e entidades não governamentais para coibir a violência doméstica e familiar.
 
“Muitas mulheres recusam ou desistem de alguma oportunidade de emprego porque o autor da violência não permite que elas trabalhem. Sua reinserção no mercado de trabalho, além de auxiliar no aspecto econômico, permite a construção ou reconstrução de sua autonomia e liberdade, sendo o trabalho um grande aliado no enfrentamento da situação de violência. O projeto traz concretude ao artigo 8º da Lei Maria da Penha.”
As informações sobre o Programa Tem Saída poderão ser obtidas pelo site http://www.prefeitura.sp.gov.br/trabalho, pelo serviço telefônico da Prefeitura SP 156 ou pelo e-mail temsaida@prefeitura.sp.gov.br.
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