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Em outubro de 2016, quem pensa nas cidades de uma forma sustentável ficou ligado no Habitat III e na criação de uma nova “Agenda Urbana”, um pensar coletivo para pensar soluções para conflitos que atingem as cidades, como a pobreza, a desigualdade e os efeitos das mudanças climáticas.

A ONU acredita e defende que a urbanização deve ser, ela própria, uma ferramenta de desenvolvimento.

Em seu “Relatório das cidades”, publicado em maio de 2016, a ONU definia as cidades como local de transformação e como força transformadora.

O documento contou com contribuições dos países e de organizações da sociedade civil do mundo todo, e traz um diagnóstico do desenvolvimento das cidades desde 1996, data do Habitat II, conferência do programa para assentamentos urbanos da ONU. No Habitat III, a organização aprovou um novo texto.

A ideia é propor soluções para os problemas que não foram solucionados nas ultimas duas décadas e para os que podem surgir em um mundo em transformação com o acirramento da urbanização e das mudanças climáticas. Para a ONU, não basta encontrar respostas que remediem os problemas existentes, é preciso redirecionar o eixo de desenvolvimento urbano, com vistas à redução da desigualdade.

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Segundo li, o relatório lista 5 princípios ou diretrizes que guiam esta mudança para a formulação de políticas urbanas:

  1. A urbanização deve proteger e promover os direitos humanos e o princípio da legalidade. Para a ONU, a construção de cidades sustentáveis está em sintonia com os instrumentos internacionais de direitos humanos. Direito ao trabalho decente, atendimento à saúde, moradia adequada, ao cidadão ser ouvido na tomada de decisões públicas e a instituições transparentes são alguns dos temas que compõe a noção de direitos humanos nas cidades. Respeitar estas questões é uma forma de garantir maiores oportunidades para a população, prosperidade e justiça social.
  2. Garantir a equidade desenvolvimento urbano. A nova “Agenda Urbana” é uma oportunidade para trazer a equidade para o coração do desenvolvimento das cidades. Garantir que todo cidadão tenha acesso aos frutos do desenvolvimento urbano é algo que depende da ação em sintonia de diferentes níveis do governo e da sociedade civil. O crescimento urbano inclusivo deve aliar informação, instituições, infraestrutura e desenvolvimento econômico.
  3. Empoderar a sociedade civil, expandindo a democracia.  A nova agenda deve incentivar a participação igualitária de homens e mulheres, jovens e idosos, grupos marginalizados, pobres, pessoas com deficiência, povos indígenas, migrantes e outros grupos historicamente excluídos na construção de decisões sobre a cidade.
  4. Promover sustentabilidade ambiental. Há uma relação crítica entre o meio ambiente, o planejamento e a governança, e a nova “Agenda Urbana” pode ser benéfica para promover um desenvolvimento sustentável. O uso do solo, consumo de energia, a relação entre o urbano e o rural e as mudanças climáticas são alguns dos temas que devem estar em mente na formulação do planejamento para uma cidade. É fundamental que o meio ambiente seja pensado em um planejamento estratégico de longo prazo.
  5. Promover inovação que facilita o aprendizado e a aquisição de conhecimento. A nova agenda pode incentivar transformações se a inovação estiver ligada a um aprendizado participativo. É preciso criar um ambiente de aprendizado nas cidades, que aproveite os potenciais dos habitantes e das instituições.

Vale relembrar quais são os objetivos do desenvolvimento sustentável:

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Nesta semana, o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS) lançou a publicação Sustentabilidade Urbana: uma nova agenda para as cidades, no Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS).

O documento apresenta um compilado de iniciativas de organizações do setor empresarial e da sociedade civil que visam estabelecer uma agenda sustentável nas cidades, servindo como inspiração e modelo para a concretização de parcerias público-privadas para este fim. A publicação também dá espaço a diretrizes para o desenvolvimento urbano sustentável, no âmbito global e nacional.

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A ideia da Agenda Cidades é mostrar aos prefeitos a relação da cidade com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS), criados pela ONU, e que devem ser trabalhados durante o mandato.

Muitos desses objetivos são previamente abordados na legislação brasileira com impacto direto na gestão municipal.

Pois é, mas infelizmente, precisa que outras pessoas avisem os prefeitos disso!

Segundo soube, o primeiro passo para a elaboração desta agenda foi organizar um levantamento federal e verificar as principais políticas públicas brasileiras referentes ao tema do desenvolvimento urbano sustentável, relacionadas às iniciativas da publicação e que refletem em obrigações dos municípios quanto aos ODS.

Na sequência, levantaram uma série de ações concretas desenvolvidas em âmbito privado e público, em uma seleção que inclui iniciativas internas do CEBDS, de associados, de órgãos públicos parceiros e até ideias postas em prática em outros municípios, buscando apresentar projetos de sucesso, que pudessem ser replicados nas cidades e estimulados por parcerias público-privadas (PPP).

O resultado está nesta série de sugestões que podem subsidiar os prefeitos no trabalho de propor melhorias sustentáveis para a cidade.

A agenda pode ser dividida em três partes:

1)      Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável:

Listados todos os ODS, principalmente o número 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis, que aborda justamente a questão da sustentabilidade urbana. Assim, o público geral pode ter uma compreensão melhor sobre o que o documento trata.

2)       Brasil e o Desenvolvimento Urbano Sustentável (Legislação):

Mapeadas as principais leis atuais que preveem a adoção de práticas sustentáveis em nível federal e que precisam ser contempladas nos municípios brasileiros. Assim, todos os prefeitos podem ter uma visão do que devem fazer para se adequar à política nacional de sustentabilidade.

3)      O papel das iniciativas multissetoriais no desenvolvimento das cidades:

Apresentação de iniciativas e projetos desenvolvidos em cidades brasileiras que ilustram novas maneiras dos governos municipais atuarem em parceria com a sociedade e como diversos setores podem trabalhar juntos, promovendo o desenvolvimento urbano sustentável.

Em 2016, o CEBDS participou da Conferência das Nações Unidas sobre Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável (Habitat III), uma sinalização de que a temática do desenvolvimento urbano não cabe apenas aos governos, mas também a outros setores da sociedade, como o setor empresarial e a sociedade civil. O evento da ONU acontece a cada 20 anos.

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O Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável é um evento bienal e está em sua quarta edição. Reúne prefeitos de todo país, além de ministros, parlamentares, secretários municipais e estaduais, pesquisadores, estudantes e integrantes de delegações estrangeiras.  O evento, promovido pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), está acontecendo em Brasília, com o objetivo de fomentar a construção e a pactuação de alternativas para o enfrentamento da grave situação fiscal dos municípios brasileiros. Para isso, tem como tema central “Reinventar o financiamento e a governança das cidades”, que, durante cinco dias, terá atividades voltadas para a promoção do diálogo com a próxima geração de gestores municipais.

 

Sobre o CEBDS

O CEBDS é uma associação civil sem fins lucrativos que promove o desenvolvimento sustentável, nas empresas que atuam no Brasil, por meio da articulação junto aos governos e a sociedade civil além de divulgar os conceitos e práticas mais atuais do tema. Reúne hoje cerca de 70 dos maiores grupos empresariais do país, com faturamento de cerca de 40% do PIB e responsáveis por mais de 1 milhão de empregos diretos. O CEBDS é representante no Brasil da rede do World Business Council for Sustainable Development (WBCSD), que conta com quase 60 conselhos nacionais e regionais em 36 países e de 22 setores industriais, além de 200 grupos empresariais que atuam em todos os continentes.